6.4. TEORIA E LEGALIDADE: PRESCRIÇÕES PARA O “BOM USO” DO JORNAL ESCOLAR

 6.4. TEORIA E LEGALIDADE: PRESCRIÇÕES PARA O “BOM USO” DO JORNAL ESCOLAR

Queridos leitores:

Estamos quase chegando ao final da publicação de trechos da tese de Ana Regina Pinheiro; perdoe-me a autora se “sabotei” algumas linhas e não enxuguei outras, mas falta-me o rigor acadêmico.

Os leitores atentos poderão encontrar nas linhas e entrelinhas muito nutrimento para o encéfalo, o que nos faz sempre bem.

Abraços rigorosos,

wilma.

09/09/12.

Os usos pedagógicos e sociais do jornal escolar foram convenientemente explorados, não apenas pelos educadores da “Caetano de Campos” (conhecedores do potencial disciplinador do jornal), como também pelos governantes que estimulavam a sua produção por meio de intercâmbios e concursos de jornais escolares. O “jornalzinho das crianças” foi concebido, na instituição escolar, como recurso pedagógico privilegiado para a divulgação dos ideais de sociedade, de comportamentos considerados adequados e de preceitos civilizatórios, baseados no culto aos símbolos nacionais e à boa higiene. Outros exemplos de práticas sociais incorporadas pela Escola “Caetano de Campos” e que contribuíram, igualmente, foram: procedimentos de registro cotidiano das visitas de autoridades políticas e militares; atendimento assistencialista promovido pela escola nas instituições anexas (Centro de Puericultura, Programa Lanche Sadio e Campanha Anti-Tuberculose) e o cinema educativo.

Ao abordamos o jornal escolar, não podemos perder de vista que, em muitas fases da história do Brasil republicano, os periódicos foram utilizados como estratégia de controle social.

Coerente com práticas discursivas correntes nas décadas de 1930 e 1940, os boletins, jornais e revistas foram recursos pedagógicos largamente utilizados, pois se encontrava no periódico instrumento privilegiado para prescrição e orientação do bom comportamento, dos bons costumes, da boa leitura e boa pedagogia.

Seja nas estratégias de entidades representativas da categoria, seja no âmbito escolar, as janelas vão se abrindo na medida em que percebemos algumas similaridades entre a biografia dos educadores paulistas e a história da Associação, organizada por professores no início do século XX, que teve, na produção divulgada pela Revista da Associação (1902-1919), o seu porta-voz.

Organizada na Primeira República, esta revista circulou, neste período, fazendo propostas que beneficiaram e fortaleceram o movimento do professorado paulista. (…)

A produção divulgada pela Revista da Associação faz propostas de organização dos serviços de ensino, defende a estruturação da carreira para o magistério e enuncia as questões importantes que dizem respeito à pedagogia.

Não se volta para os temas amplos da educação nacional, define-se antes como iniciativa local destinada a organizar os professores e veicular suas aspirações quanto à organização do sistema escolar paulista, valendo-se dos princípios descentralizadores consagrados pela primeira Constituição da República.

Esta era uma iniciativa que brotava da atuação concreta dos professores paulistas, em torno da qual aglutinavam suas idéias, intenções e reivindicações e dá mostras de como enfrentaram mudanças, reformas, inovações.

Alguns dos aspectos, que nortearam a relação que esta categoria profissional estabeleceu com o Estado permaneceram nas décadas subseqüentes a 1930, tais como o de se beneficiarem dos princípios descentralizadores da educação para veicularem suas aspirações quanto à organização do sistema paulista, e a prioridade dada aos temas locais. Os educadores paulistas listavam suas reivindicações de modo que saíssem das necessidades da escola para o Estado e, a Associação Beneficente do Professorado Público de São Paulo tinha o papel de promover a propaganda e, mais do que reivindicar, definir os critérios da “[…] organização dos serviços de ensino e um padrão de excelência da formação e do exercício profissional, que desenvolve tanto a discussão das práticas recomendáveis quanto das condições ideais em que estas devem ocorrer e que o Estado deve propiciar” (CATANI, 1995, p.9).

No âmbito escolar, o Jornal Nosso Esforço abre outras possibilidades às estratégias de negociação, devido à função que desempenhava na regulação da prática pedagógica e por ser destinado aos alunos e às suas famílias. Na pesquisa empírica, nota-se que a estratégia editorial serviu como prática legitimadora dos ideais educacionais renovadores por promover uma espécie de adaptação da escola aos ideais escolanovistas, cujos fundamentos misturavam-se aos princípios católicos, presentes no início de 1930.

A grande novidade defendida pelos renovadores e que marcaria sua distinção em relação aos católicos era a de “coordenar um movimento de elaboração de uma cultura pedagógica nacional” (CARVALHO, 1998b p. 75), capaz de “fornecer um repertório de informações e de referênciais críticos que permitissem ao professor assumir, ele próprio, a ‘organização e orientação’ de suas leituras”. O foco desta estratégia não estava na determinação do que deveria ou não ser lido, mas no desenvolvimento da autonomia do professor.

Evidências históricas corroboram com esta afirmação. Encontros e concursos nacionais e latino-americanos, cuja temática central era o periodismo escolar, foram promovidos por países latino-americanos. Uruguai e Argentina lideravam as correspondências endereçadas à escola solicitando números do Nosso Esforço para compor exposições ou, simplesmente, para realizar intercâmbio entre as escolas primárias destes países. Em Montevidéu, por exemplo, havia um órgão responsável por incentivar e fornecer orientações gerais para o bom uso desta atividade.

Era o “Centro orientador del periodismo escolar”, órgão vinculado ao “Conselho nacional de enseñanza primaria y normal.” Foram localizados, no acervo, mais de 50 títulos diferentes de jornais escolares latino-americanos.

Essa política educacional, focada no incentivo, difusão e aprimoramento do jornal escolar e na linguagem considerada apropriada à “boa pedagogia”, era amplamente difundida, em São Paulo. O Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP) – que atuava em nível estadual – nas décadas de 1930 e 1940 realizava exposições dos “jornaizinhos” elaborados pelas crianças e promovia concursos que mobilizavam interesses em torno da divulgação das melhores escolas e dos melhores alunos, a serem premiados. Esses encontros mostram a repercussão que os jornais escolares ganharam no período. Determinavam, por meio de circulares, formatos, temas, conteúdos e distribuição das matérias que deveriam figurar no jornal, evidenciando iniciativas que visavam o controle e a censura da produção escolar. Como por exemplo, esta circular datada de 01 de fevereiro de 1946, na qual o Departamento Estadual de Informações (DEI) colocava à disposição da escola um Programa de assistência às revistas, jornais e boletins escolares:

Exma. Sra. Carolina Ribeiro

É pensamento do DEI criar um serviço de assistência, objetiva e ampla, às revistas, aos jornais e boletins escolares, sejam esses órgãos de circulação entre os estudantes primários ou de ginásios, sejam de escolas normais, de colégios, escolas de comércio ou estabelecimentos de ensino profissional. Assim, projeta o DEI estabelecer um trabalho de aprimoramento cultural e técnico nos meios estudantis de São Paulo, em harmonia com a orientação de ensino do Departamento de Educação. Tornando ciente a V.S. os nossos propósitos, solicitamos ao mesmo tempo sua valiosa colaboração a respeito.

Em síntese, o nosso programa é o seguinte:

1 – Manter para a imprensa escolar um serviço de distribuição de artigos de caráter histórico, geográfico, econômico e literário, visando ampliar entre a juventude estudiosa, o conhecimento dos fatos e dos vultos proeminentes da história nacional;

2- Distribuir, para os órgãos escolares, contos inéditos de consagrados escritores e educadores patrícios, bem como clichés, charges e legendas cívicas;

3- Conceder facilidades p/a organização de oficinas próprias dos jornais e revistas dos estabelecimentos de ensino, tanto primários, como secundários, profissionais e outros, dando, assim maior impulso à iniciativa dos escolares interessados em imprimir seus próprios trabalhos;

4- Organizar uma sala de imprensa escolar, espécie de exposição permanente dos jornais e revistas escolares do Estado e de outros pontos do país e do estrangeiro.

5- Facilitar o intercâmbio entre esses órgãos de publicidade estudantil com os seus similares de outras regiões do país e do exterior

6- Promover reuniões periódicas dos representantes dessas publicações, para estudo das questões atinentes à imprensa escolar, custeando, para tanto, a viagem e a estada, aqui na Capital, desses delegados

7- Lançar bases para um concurso anual entre jornais e revistas das escolas, observadas a categoria das publicações, com prêmios não só aos dedicados e mais competentes colaboradores estudantis, como aos órgãos melhor impressos e paginados

Fácil será prever-se as vantagens de tais medidas, sendo a primeira a do estímulo decisivo às vocações jornalísticas e literárias, do incentivo à tendência para as lides intelectuais no seio das classes escolares.

Certos da perfeita compreensão de V.S. sobre o assunto confiamos no seu pronunciamento, e, desde já, antecipamos nossos agradecimentos à cooperação de V.S. para a iniciativa ora oferecida ao seu exame.

Assinado: Honório de Sylos – Diretor-geral (DEPARTAMENTO, 1946).

O Estado apropria-se desta atividade escolar com o intento de “estabelecer um trabalho de aprimoramento cultural e técnico nos meios estudantis”. No entanto, esta não foi a única nem, tampouco, a primeira iniciativa do Estado em prescrever e normatizar o jornal dos alunos, com a justificativa de adequá-lo às necessidades infantis (visando garantir seu bom uso); porém, é uma amostra da tentativa de padronização e uniformização das práticas escolares. O Código de Educação do Estado de São Paulo, de 1933, explicitava a função social do jornalzinho a partir dos objetivos do Serviço de Intercâmbio Interestadual e Internacional:

Parte I – Da Educação em Geral

Título V – dos serviços técnicos

Capítulo XV – Do Serviço de Intercâmbio Inter-estadual e Internacional Art. 184 – Serviço de Intercâmbio Inter-estadual e Internacional tem por fim desenvolver a consciência da unidade nacional e da solidariedade humana na obra educativa, pelo estreitamento das relações culturais e pedagógicas de professores e alunos com os vários centros do país e do estrangeiro. […]

3 – promover a permuta de trabalhos manuais, em suas diferentes modalidades, e de produções espontâneas em desenho, narrativas, descrições e revistas de alunos de escolas primárias, secundárias e profissionais (CODIGO, 1933, p. 54).

Notar, que a referência às publicações feitas por alunos, aparece vinculada ao mencionado setor como importante modalidade de comunicação e troca. Trata-se de um serviço que tem por finalidade “desenvolver a consciência da unidade nacional e da solidariedade humana na obra educativa”. Pode-se observar que, além do jornal escolar ser uma atividade extracurricular, implementada pela escola, questão percebida de maneira muito intensa nas correspondências, também estava previsto em lei o intercâmbio e os concursos. Vale lembrar que o Código de Educação previa esta atividade como uma prática educativa renovada.

O jornal infantil também é tema do Anuário do Ensino do Estado de São Paulo, de 1936-1937, na “Seção de Jornais Escolares”, cuja encarregada era a Professora Anna Pedreira. O anuário trazia reclamações quanto à ínfima quantidade de jornais escolares existentes nas escolas públicas do Estado: “segundo consta na relação do número de jornais existentes, na capital havia 12 jornais e alguns espalhados pelas Delegacias de Ensino do Estado”. Ao fazer a crítica, a professora responsável demonstra não se tratar de uma atividade pedagógica qualquer, mas de um importante meio para estimular o aluno e transmitir valores, conforme segue abaixo:

Os jornaezinhos escolares – impressos uns, datilografados outros – variam no formato, porém no fundo seguem mais ou menos os mesmos moldes. São em geral impressos, com a matéria bem distribuída e typo de acordo com a idade dos leitores. Quanto ao conteúdo, porem, salvo honrosas excepções, não são satisfactorios. Não nos queremos referir ao estylo dos antigos, à sua clareza ou correção, mas ao themas nelles tratados. Por exemplo, o abuso de referências elogiosas a professores, directores e demais autoridades escolares, não pode interessar às crianças. Por outra, podem até despertar-lhes a veia de crítica mordaz. Por isso não devem figurar nos periódicos infantis.

Não há nessas considerações, outro objectivo senão o de chamar a atenção sobre certa falta de espontaneidade que notamos nos nossos jornaezinho escolares.

Deve haver uma columna para as notícias escolares, despidas, porem, de qualificativos exaggerados, que nem sempre são a expressão sincera de quem as redigiu (PEDREIRA, 1936-37).

A crítica continua, contudo, para os propósitos desta reflexão é suficiente o trecho ora apresentado. Anna Pedreira impunha restrição a artigos elogiosos sem se dirigir a um jornal específico; porém, esse tipo de artigo honroso prevaleceu no caso do Nosso Esforço sem qualquer alteração ao longo da década de 1940. Exemplo disso é a comemoração pela posse de Carolina Ribeiro na direção da Escola Normal, que ocorria anualmente no dia a 18 de março:

O dia 18 de março foi de grande alegria para a Escola Caetano de Campos. Foi comemorado o primeiro aniversário da inteligente direção de D.Carolina Ribeiro.

Os alunos do curso primário, assim como os professores, tiveram o prazer de cumprimentá-la, no seu gabinete, oferecendo-lhe muitas flores, com os parabens e aplausos pela brilhante ação na escola.

Podemos inferir que o jornal escolar se tornava um canal importante de comunicação e de formação cívica, moral e intelectual e contava com o apoio e o estímulo do Estado. Entretanto, ao ser incorporado pelas instâncias do poder, este passava a estabelecer regras que ignoravam o modo de fazer específico da escola. Os temas trabalhados em sala de aula pelos professores, o espaço concedido aos alunos para que opinassem, de maneira geral, sobre a formatação e conteúdo do jornal e o que Iracema e Carolina consideravam prioritário para compor os números, não poderia ser contemplado por essas regras e normatizações. Por isso, há indícios de que essas orientações nem sempre eram seguidas. Nota-se certa autonomia no conteúdo destes jornais, mesmo sofrendo o controle de um departamento oficial criado, especificamente, para estabelecer

limites à imprensa e à propaganda. Por fim, vale a pena registrar as últimas frases de Anna Pedreira sobre a soberania de São Paulo:

São Paulo não pode ficar na situação em que se encontra, com referência aos jornaes infantis. Basta dizer que apenas possue 59, enquanto o numero de seus grupos escolares sobe a 683! Que a essa instituição escolar seja dispensada a mesma attenção que às demais, e será o bastante para assegurar a primazia do nosso Estado, tambem com referencia a essa organização(PEDREIRA, 1936 37).

Portanto, alerta-nos De Certeau (1994), o dado objetivo omite usos e leituras que esses sujeitos fazem, por não contemplar o lugar do fazer. Ou seja, a forma como atuam no espaço escolar – interpretam e re-interpretam as normatizações, as políticas educacionais e os saberes institucionalizados – e como lidam com os conflitos que se estabelecem em sua própria prática cotidiana, são dimensões políticas e sociais do saber escolarizado e da cultura escolar que se apresentam, em via de mão dupla, e vão se traduzir no projeto político e pedagógico.

No caso específico do Nosso Esforço e da histórica Escola “Caetano de Campos” a projeção deste periódico relativizava os efeitos das ações legalistas na dinâmica escolar. Foi possível vislumbrar as articulações da gestão da educadora Carolina Ribeiro, na direção desta escola; a vigilância da professora-bibliotecária, Iracema Marques da Silveira sobre o jornal e, os alunos que manifestavam opiniões, escreviam e assinavam artigos para o jornal, contribuindo para que o periódico escolar fosse identificado como uma rica fonte de estudo da escola.

Ou seja, é um período de rearranjos políticos e de acentuadas reformas educacionais, que colocavam no centro do debate a atuação da escola e do grupo que defendia a tradição do ensino paulista de outrora, inovador e irradiador de concepções e métodos educacionais. Desta forma, forjaram ideais de sociedade, concepções de educação e o próprio projeto político e pedagógico da escola.

Esse post foi publicado em escola vanguardeira TESE de A.R. Pinheiro.. Bookmark o link permanente.

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