iecc-memórias – CLXXXVI – Proposta da reforma do Curso Normal pelo deputado Freitas Vale em 1912.

(jornal OESP aos 30 de outubro de 1912)

 

                                               

                                                              (APAPSP)

 iecc-memórias – CLIII – Proposta da reforma do ensino no Curso Normal; pelo deputado Freitas Vale(1912).

Foi publicada a ata da sessão da Camara Legislativa onde o deputado Freitas Vale, membro da comissão para o ensino público, propôs junto aos demais membros, uma reforma de ensino no Curso Normal, com o seguinte decreto, que aqui sintetizo :

Art.1° – os cursos das escolas normais secundárias serão de quatro anos e constarão das seguintes matérias :

a) – por treze cadeiras, sendo –a primeira de Português, Noções de Latim e Literatura Portuguesa; a segunda, idém; a terceira, de Francês; a quarta, de Inglês. a quinta, de Matemática(compreendendo Aritmética, Àlgebra, até equações do Segundo grau, Geometria e Trigonometria); a sexta, idém; a sétima, Física e Química; a oitava, História Natural, Noções de Higiene, Agricultura e Zootecnia; a nona, Geografia, Geografia do Brasil e Cosmografia; a décima, História da Civilização e do Brasil; a décima-primeira, Psicologia Experimental, Pedagogia e Educação Cívica; a décima-segunda, idém; a décima-terceira, Métodos e Processos de Ensino, Crítica Pedagógica e Exercícios de Ensino.

 b) por dez aulas, sendo: a 1a de Música, a 2a de Escrituração Mercantil, a 3a de Caligrafia e Desenho, a 4a, idém; a 5a, de Ginástica Educativa, a 6a, idém; a 7a, e a 8a, de Trabalhos Manuais; a 9a, de Dactilografia e Taquigrafia;a 10a de Arte Culinária.

 Parágrafo 1 : – Independerá de concurso a primeira nomeação para as cadeiras a décima-primeira, Psicologia Experimental, Pedagogia e Educação Cívica; a décima-segunda, idém; a décima-terceira, Métodos e Processos de Ensino, Crítica Pedagógica e Exercícios de Ensino.

 

 Parágrafo 2 : -Os professores assim nomeados, serão efetivados pelo Governo depois de dois anos de ensino e em caso de desaparecimento da cadeira ou da escola, sofrerão remoção.

 

Parágrafo 3° – Os cargos para os cursos femininos de professores de Caligrafia e Desenho, serão substituídos por professores masculinos, quando vagarem.Art. 2° – O ensino das escolas normais secundárias será ministrado segundo as tabelas anexas.

 

Art. 3° – O lecionamento de Português, Noções de Latim Literatura Portuguesa, Matemática, Psicologia Experimental, Pedagogia e Educação Cívica serão feitos pelos respectivos lentes alternadamente.

 Art. 4° – O ensino de Ginástica obedecerá aos modernos critérios pedagógicos, e inspirado nas Práticas de Higiene Fisiológicas, visará somente o desenvolvimento dos órgãos pelas suas funções.

 Art 5° – Mantém-se o ensino da Instrução militar e mantidas as regalia de seus mestres.Art. 6° – Nada constaArt. 7° – Para os concursos de admissão nas escolas normais, serão exigidas noções de anatomia e fisiologia.

 Art. 8° – Instituídos os exames de segunda época para os alunos que forem reprovados até duas matérias. Art. 9° – Os alunos aprovados no 2° ano da Escola Normal Primária poderão matricular-se no 1° ano da Escola Normal Secundária, e os aprovados no 4° daquela, ao 3° desta.

Art. 10° – Os alunos dipomados pelas escolas normais secundárias poderão obter o grau de bacharel em ciências e letras e lecionarem nos Ginásios do Estado, ou ali formarem-se, desde que passem exames sobre as matérias que não constam nos seus C.V..

 Art.11° – Os baharéis em ciências e letras formados pelos ginásios, ou os formandos em geral, poderão obter esse título para serem professores das escolas normais secundárias, submetendo-se aos exames das matérias que não constem dos seus C.V..

 (Art. 12° – « ilegível »)

Art. 13° – O Governo poderá, quando achar conveniente, dividir os cursos entre diurnos e noturnos, funcionando os primeiros para as mulheres , e o segundo para os homens.

 Art. 14° – Aplicável para os docentos das escolas normais secundárias, os dispositivos do artigo 525(« ilegível » ) o seu parágrafo único da Consolidação das leis do ensino.

 Art. 15° – Os atuais professores de Desenho da Escola Normal Secundária da Capital, guardam suas regalias.

 Art. 16° – O maestro de Música da Escola Normal Primária Anexa à Escola Normal Secundária da Capital receberá uma gratificação especial de três contos e seisssentos mil réis, pelo ensino na disciplina que lhe compete na Escola Primária e no Jardim de Infância da Escola Normal da Capital.

 Art. 17° – extensível aos professores contratados e mestres das escolas-modelo, normais primárias e dos ginásios a disposição do artigo 17 (…)

 Art. 18° – Para as vagas que se verificarem no corpo docente da Escola Normal da Capital e dos ginásios do Estado(ilegível)

 Art. 19° – Os professores não formados que fizerem os cursos na Escola Normal terão contado seu tempo de trabalho normalmente, desde que voltem ao professorado.

 Art.20° – No exercício de seus cargos, todos os professores preliminares do Estado perceberão os vencimentos dos cargos sejam quais forem os seus títulos de formação.

 Art. 21° – Ficam criados mais cinco postos de inspetor escolar.

 Art. 22° – O governo atribuirá os necessários créditos para a execução do projeto de lei, que entrará em vigor a partir da sua aplicação.

 Art. 23° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

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