2003-2015: anos de insegurança jurídica na educação superior.

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25/07 – Em Artigos

Por prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

2003 foi um ano perdido para a educação, com o Ministério da Educação paralisado com a transição política ocorrida, em decorrência do resultado da eleição presidencial de 2002. Na educação superior os processos tiveram sua tramitação suspensa até que se estabelecesse um “marco regulatório” para o setor, uma fixação petista.

Entramos 2004 com um novo ministro, Tarso Genro, que esteve no cargo até meados de 2005, quando foi substituído por Fernando Haddad. Esse ficou à frente do MEC por sete anos, saindo para ser candidato e eleito prefeito do município de São Paulo. De 2004 a 2011 tivemos dois ministros que geraram um período “fértil” de projetos de lei – Reforma Universitária, que não vingou –, leis, decretos, resoluções, portarias normativas, portarias, notas técnicas etc. Uma balbúrdia “legisferante” jamais vista na educação superior brasileira. A insegurança jurídica imperou nesse período, sem qualquer contribuição para o desenvolvimento da educação superior e o cumprimento do primeiro Plano Nacional de Educação, o PNE 2001-2010.

Entre 2014 e 2016, tivemos cinco ministros da educação, talvez, um recorde de mobilidade gerencial no mais importante órgão da educação brasileira. A insegurança jurídica continuou, culminando na desorganização administrativa e descontrole de 2015.

2016 não apresentou cenário diverso, até meados de maio. Um dos últimos atos da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi a edição do Decreto nº 8.754, publicado em 11 de maio findo, na véspera de seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, levando a assinatura de seu derradeiro ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Decreto nº 8.754/2016, que altera dispositivos do Decreto nº 5.773, de 2006, já foi devidamente analisado em postagem neste Blog, representando o ápice da insegurança jurídica reinante nos últimos catorze anos no Ministério da Educação.

O processo de impeachment, ainda em fase de tramitação no Senado, todavia, trouxe novo alento para a educação e para os demais segmentos governamentais.

As medidas anunciadas ou já implementadas pelo ministro Mendonça Filho e sua equipe sinalizam para o fim desse longo período de incertezas, quando houve a transgressão de princípios fundamentais da Lei de Responsabilidade Administrativa – Lei nº 9.784, de 1999 –, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, da LDB – Lei nº 9.394, de 1996 – e da Lei do Sinaes – Lei nº 10.861, de 2004. O diálogo entre os que definem as políticas e diretrizes para a educação superior e os que a executam, sejam da livre iniciativa ou pública, parece voltar ao Ministério da Educação. Esse novo cenário no MEC poderá conduzir à revogação do Decreto nº 8.754/2016, com a possibilidade de revisão de dispositivos do Decreto nº 5.773/2006 que contrariam leis e criam uma excessiva burocracia para os processos de avaliação, regulação e supervisão da educação superior. Essa revisão pode indicar, ainda, a revogação da Portaria Normativa nº 40/2007, que desrespeita a legislação vigente e amplia ainda mais a burocracia criada pelo Decreto nº 5.773/2006.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor por tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal “Caetano de Campos”

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

O caetanista PAULO ANTONIO GOMES CARDIM é advogado formado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Desde 1993 é Diretor-Presidente da “Febasp Associação Civil”, entidade mantenedora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, onde iniciou suas atividades em 1964, na Secretaria-Geral e, neste ano completou, no dia 2 de maio, 46 anos de serviços ininterruptos prestados à entidade. Foi professor e atualmente é o Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp.

É Presidente da ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários, eleito em 2008, após ter sido Presidente do seu Conselho Deliberativo;

É Vice-Presidente da CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino desde 1996;

É 2º Vice-Presidente da Federação das Entidades Mantenedoras de Ensino no Estado de São Paulo, desde 1997;

É 2º Diretor-Secretário do SEMESP – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, onde foi seu Presidente na gestão de 1990 a 1993 e reeleito de 1993 a 1996;

É membro do Conselho da Presidência da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior;

É membro do Conselho Educacional de Rotarianos da Fundação Rotary de São Paulo.

É membro da Diretoria Executiva do Sindicato Nacional das Empresas de Educação a Distância – SINEAD

É membro da Comissão Executiva do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular desde abril de 2008.

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