O sucateamento da educação pública no estado de São Paulo

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

No dia 20 de agosto de 1914, O Estado de São Paulo noticiou o pior resultado do Ensino Médio público paulista em 6 anos no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP. Segundo a matéria o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática foi o mais baixo desde 2008. Em Língua Portuguesa, por exemplo, constatou-se que os alunos não conseguem identificar quando personagens emitem opiniões diferentes nas histórias em quadrinhos, enquanto em Matemática não conseguem interpretar dados de tabelas.

A Secretaria de Estado da Educação lançou mão do argumento de que no ciclo I houve uma melhora, e que “São Paulo foi o primeiro Estado a universalizar o Ensino Médio”, constituindo uma rede complexa, segundo Ione Assumpção, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação da secretaria. Porém, nenhum argumento parece considerável frente ao processo histórico de sucateamento da educação pública durante os quase 20 anos de gestão do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2012, divulgados em dezembro de 2013, colocaram o Estado de São Paulo em 7º lugar, ao lado do Paraná, dentre as redes estaduais de ensino do país. O Espírito Santo lidera, seguido de perto pelo Distrito Federal. Se de um lado descarta-se o determinismo dos sistemas de avaliação, pois a dinâmica da educação pública é bem mais complexa se compreendemos a escola enquanto “construção social”, no sentido empregado por Rockwell e Ezpeleta, de outro os dados não podem ser simplesmente ignorados como se não representassem nada.

Se atualmente São Paulo passa por uma “crise” em seu sistema público de ensino, outrora o estado já ocupou a posição de “vanguarda” na educação brasileira. No alvorecer da República, em 1890, quando a “Reforma Benjamim Constant” anunciava a preocupação com a organização da instrução pública no Brasil, São Paulo despontava, juntamente com o Rio de Janeiro representado pelo Colégio Dom Pedro II, enquanto Estado “modelo”.

Em 1892, a primeira reforma da instrução pública paulista instaurou uma organização moderna e complexa com “a profissionalização do corpo docente, a racionalização do tempo, a instituição do método intuitivo, do ensino graduado e simultâneo”. Essa reforma representou o esforço do poder público juntamente às elites paulistas para ampliar e oportunizar a instrução pública aos cidadãos da “recém nascida” República. Apesar do “fracasso” indicado pela historiografia da educação, a reforma evidencia o papel de “vanguarda” assumido pelo Estado de São Paulo naquele momento.

Na década de 1930, o paulista Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira protagonizaram o movimento conhecido como Escola Nova, que propunha a modernização da instrução pública no Brasil. Em 1933, a escola normal de São Paulo foi elevada ao status de curso superior e transformada em Instituto de Educação Caetano de Campos. Na mesma década, em 1934, com a fundação da Universidade de São Paulo – USP –, novamente o Estado assumiu lugar de destaque na formação de professores.

No ano de 1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entretanto, com o golpe civil-militar em 1964, instaurou-se no Brasil a “pedagogia tecnicista” que propunha a formação técnica para o trabalho em contrapartida ao ensino superior elitizado. Neste contexto, as escolas técnicas com cursos de magistério, secretariado e contabilidade tomaram conta do cenário educacional brasileiro e paulista.

 

São poucos os dados estatísticos do período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) até a primeira avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB – em 1990. Segundo Sousa e Oliveira “a partir da década de 1990, a avaliação de sistemas escolares passou a ocupar posição central nas políticas públicas de educação, sendo recomendada e promovida por agências internacionais, pelo Ministério da Educação e por Secretarias de Educação de numerosos estados brasileiros”. Foi neste cenário que ocorreu a primeira avaliação do SAEB.

Na mesma década, a partir de 1995, o PSDB deu início à gestão de quase 20 anos no Estado de São Paulo, com um intervalo em 2006, quando Claudio Lembo, do Democratas – DEM – , governou o Estado. Mário Covas (1995-1998 e 1999-2001), Geraldo Alckmin (2001-2002 e 2003-2006), José Serra (2007-2010), Alberto Goldman (2010) e mais uma vez Geraldo Alckmin (2011-2014) foram os responsáveis pela implementação da agenda neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso, de redução do papel do Estado em áreas como a educação, saúde, transporte e habitação, dentre outras.

Já em 1995, ano em que começou o governo PSDB, São Paulo apresentava uma das melhores médias nacionais em Língua Portuguesa e Matemática, conforme dados do SAEB. Seguindo esta linha, Covas indicou Rosane Neubaer para a Secretaria de Estado da Educação. Foi ela a responsável pela implementação da política de municipalização da educação e redução da responsabilidade do estado na gestão da educação pública. Com o discurso de que a municipalização permitiria o atendimento mais adequado das demandas locais, o estado passou a firmar parcerias com os municípios, processo aprofundado com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 14 que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – em 1996.

Com a criação do FUNDEF, os municípios foram tentados a aderir a municipalização, pois a lógica impunha o recebimento de um valor por aluno, o que permitiria um incremento significativo nos orçamentos das secretarias de educação, que, naquela composição, atendiam apenas à Educação Infantil. Dentro da lógica de descentralização, o que se viu foi a desresponsabilização do estado seguida de políticas baseadas no controle e na meritocracia que promoveram o sucateamento da educação pública no estado de São Paulo.

Dentre as políticas de controle, destaca-se a Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº. 09 de 1997, que instituiu a Progressão Continuada na rede pública estadual, retirando da escola e dos professores a autonomia sobre as medidas sociopedagógicas. Segundo pesquisa recente realizada pelo Sindicato Oficial dos professores do ensino oficial de São Paulo – APEOESP -, 46% dos alunos são aprovados sem aprender. Esse dado, por si só, não permite a defesa da reprovação como política pública de melhoria no processo de ensino e aprendizagem, mas sim a necessidade de uma problematização sobre a forma como a progressão continuada foi imposta pelo governo tucano em São Paulo. São necessárias, para a plena efetivação da medida, condições estruturais que as escolas estaduais não apresentam.

Outra medida de controle foi a criação do Sistema de Avaliação de Rendimento da Rede Estadual de São Paulo – SARESP. Com o objetivo de avaliar o rendimento das escolas de educação básica do Estado para fins de supervisão e regulação, o SARESP se configurou como mecanismo de controle e implementação de uma política meritocrática de “bonificação” dos professores. Desta forma, além das avaliações para progressão na carreira, os diretores, coordenadores e professores passaram a receber um “bônus” de acordo com os dados do Sistema de Avaliação da Secretaria de Estado da Educação.

Criada nos Estados Unidos, a política neoliberal do “bônus” baseou-se na homogenização dos currículos, na padronização das avaliações, na culpabilidade do professor pelo fracasso escolar e no enfraquecimento dos sindicatos de classe. Diane Ravich, Secretária assistente da Educação dos EUA durante 20 anos, e defensora ardorosa desta política, publicou no ano passado a obra “The Death and Life of the Great American School System: How Testing and Choice Are Undermining Education”, na qual faz uma “mea-culpa” e admite o fracasso do modelo de bonificação. Depois de um estudo comandado pela RAND Corporation, instituto de pesquisa sobre políticas públicas, a cidade de Nova York decidiu abolir a política de bonificação por mérito aos professores do município. Em entrevista ao “The New York Times”, Julie A. Marsh, pesquisadora-chefe do estudo, afirmou que não foram encontradas “melhoras no desempenho dos estudantes em nenhum ciclo de ensino”. Em São Paulo, implantado como uma “mera-cópia”, conforme Luiz Carlos de Freitas, professor da Universidade de Campinas – UNICAMP –, a política de bônus fracassou, pois “não gera motivação” e consequente melhora da educação.

Em relação aos investimentos em educação pública, estado de maior arrecadação da União, São Paulo amarga a “vergonhosa” 10ª colocação no ranking, com R$ 5.778,19 por aluno, contra os R$ 10.942,86 do Distrito Federal, que lidera o ranking. Com esses números, o estado investe menos que Roraima que teve o produto interno bruto – PIB –  de 6,9 bilhões em 2011 contra os 1,3 trilhão de São Paulo. Ou seja, um estado que possui o PIB quase 20 vezes menor que São Paulo, investe mais na educação pública do que a gestão tucana.

Diante do exposto, evidencia-se que durante os quase 20 anos de gestão do PSDB ocorreu a consolidação da política neoliberal na educação estadual, que teve como resultado o sucateamento da educação pública e a queda na qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas evidenciada pelos resultados das recentes avaliações.

Abraços,

Osvaldo.

(in: Desafinado)

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Uma resposta para O sucateamento da educação pública no estado de São Paulo

  1. Mansur Lutfi disse:

    O texto está bom e bem fundamentado. Porém no primeiro parágrafo está escrito 1914 quando deveria ser 2014. Tem como corrigir?

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