Escola sem partido: liberdade de expressão sem catequização

Escola sem partido: liberdade de expressão sem catequização

Por prof. Paulo Cardim

Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

Avaliar também” (Paulo Cardim)

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei sob o slogan “Escola sem Partido”.  O primeiro, na Câmara dos Deputados – Projeto de Lei nº 867/2015 –, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), contador e professor; o segundo, no Senado Federal – PLS nº 193/2016 – do senador Magno Malta (PR/ES), pastor evangélico e integrante da banda gospel Tempero do Mundo.

Os dois projetos têm, basicamente, o objetivo de estabelecer deveres do professor em sala de aula, a seguir transcritos:

I – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária.

II – O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

V – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

VI – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

O senador Magno Malta, talvez, por ser pastor evangélico, insere, em seu projeto, um parágrafo único no art. 1º, determinando que “o Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.  Usa a expressão “opção sexual”, quando a psicologia moderna adota “orientação sexual”.  Usa, ainda, expressões, no mínimo, discutíveis, como “identidade biológica do sexo” e “ideologia de gênero”.

Sobre o projeto do deputado Izalci Lucas – PL nº 867/2015 – a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, emitiu a sua “opinião” a respeito, mediante a Nota Técnica 01/2016, amplamente divulgada na mídia.  Em sua opinião, a “virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988 “garante” que o espaço público, o espaço da cidadania, onde se colocam e se defendem os projetos coletivos, tem que, normativamente, assegurar o livre mercado de ideias”. A procuradora Deborah Duprat já ocupou a chefia da Procuradoria-Geral da República, por breves 22 dias, no governo do presidente Lula. A sua passagem meteórica pela PRG foi polêmica, mas foi a primeira mulher a ocupar esse cargo.

O tema central abordado pelos dois projetos, excluídos os aspectos do fundamentalismo religioso, é polêmico por envolver a livre expressão do pensamento e a chamada “liberdade de cátedra”, uma expressão medieval, eliminada pela Lei nº 5540, de 1968, e ignorada pela Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

O art. 3º da LDB dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extraescolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII – consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Esses princípios não são revogados pelo PL nº 867/2015, do deputado Izalci, mas o PLS nº 193/2016, do senador Malta, fere, pelo menos, o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

A LDB, no art. 67, assegura que os sistemas de ensino, responsáveis pela educação básica pública, promoverão a “valorização dos profissionais da educação”, assegurando-lhes:

I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III – piso salarial profissional;

IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI – condições adequadas de trabalho.

Esses direitos não são alterados ou revogados pelos projetos de lei em análise.

O pano de fundo de projetos dessa natureza e de organizações da sociedade civil, como a “Escola sem Partido”, nos aspectos políticos e ideológicos, podem ser explicados e justificados, entre outros, pelo ranço ideológico da chamada “esquerda” que contaminou as ações do Ministério da Educação durante os governos petistas, nos últimos treze anos. Esses aspectos apareceram, claramente, em questões de exames como o Enem e o Enade, reflexos da ação desrespeitosa de muitos professores em sala de aula, que utilizaram esse ambiente privado para a catequese ideológica, político-partidária ou religiosa.

A sala de aula não é, como pretende a procuradora Deborah Duprat, um “espaço público, […] onde se colocam e se defendem os projetos coletivos” ou o “livre mercado de ideias”.  A sala de aula é um ambiente privado de aprendizagem – educador/educando – onde, por Lei, deve imperar: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Pluralismo de ideias e de concepções não é uma abertura democrática para o professor pregar, em sala de aula, a sua ideologia ou as suas preferências político-partidárias e religiosas.  Isso é catequização.  Pluralismo de ideias envolve a socialização do conhecimento, de qualquer tema, em sala de aula, sem dogmatismo, sem “ideologismos”, sem partidarismos e outros “ismos” que ferem a liberdade de ensinar e de aprender.  O “livre mercado de ideias” ou a defesa de “projetos coletivos” ocorrem em ambientes públicos – congressos, seminários e similares, convenções partidárias, comícios políticos, nas mídias etc. Podem também ser expressos em artigos, periódicos, livros e outros veículos midiáticos.  Uma só VERSÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA elimina RADICALMENTE O PLURALISMO DE IDEIAS.

Os projetos referidos não agridem o direito de expressão e de pensar de nenhum cidadão e,  OBVIAMENTE E PRINCIPALMENTE DOS PROFESSORES, contudo sem a doutrinação rançosa e ideológica que vem acontecendo em salas de aulas de todos os níveis de ensino que o ex-governo do PT nos impôs há mais de treze anos.

Creio que, talvez, os cursos de formação de professores para a educação básica possam, respeitando totalmente a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, estabelecer um CÓDIGO DE ÉTICA em que o profissional PROFESSOR respeite o PLURALISMO DE IDEIAS, em sala de aula, que é absolutamente indispensável, sem ferir as convicções ideológicas, político-partidárias ou religiosas, que podem ser defendidas em ambientes públicos.

Creio ainda que o mais importante de tudo é o COMEÇO desse importante debate em torno dos direitos e dos deveres do professor nos ambientes de aprendizagem, porque nesses últimos treze anos do ex-governo petista o que nós, SOCIEDADE, assistimos CALADOS e OMISSOS, foi uma verdadeira lavagem cerebral deslavada e audaciosa, sem qualquer ÉTICA e principalmente reconhecida de público pela direção do PT, quando afirmou que uma de suas maiores falhas foi não terem doutrinado os COLÉGIOS MILITARES, para cooptar os futuros oficiais, e em especial GENERAIS, em defensores do ranço ideológico que é típico dos petistas, para se manterem eternamente no poder, como acontece na maioria dos países da América Latina, que hoje TAMBÉM ACORDARAM para o SUICÍDIO POLÍTICO que estavam cometendo e, agora, começamos a assistir ações e movimentos sociais para REDUÇÃO E ELIMINAÇÃO DO RETROCESSO “ESQUERDISTA”.

Os referidos projetos de lei continuam em tramitação no Congresso Nacional. O PLS nº 193/2016, do senador Magno Malta, está aberto para apresentação de sugestões em audiência pública.  O PL nº 867/2015, do deputado Izalci Lucas, está tramitando lentamente, sem parecer conclusivo à Plenário.  Ambos merecem a atenção e manifestação da sociedade.  Em um país democrático e de Direito esse tipo de projeto não seria nem apresentado ao Congresso Nacional e, se o fosse, seria naturalmente arquivado, porque os professores teriam plena consciência de seus direitos, mas, principalmente, de seus deveres como educadores, como facilitadores democráticos da aprendizagem dos educandos, para o livre exercício da cidadania, com uso da liberdade de expressão, mas respeitando o pluralismo de ideias.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor por tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal “Caetano de Campos”

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Perguntinhas insolentes:

Professor Cardim: será que a mesma problemática sobre a disvirtuação ideológica de caráter político-social-moral inexiste nas boas escolas particulares frequentadas pela elite, mesmo que num estabelecimento particular todas as ideias devam circular livremente, inclusive as de seus criadores?

  ooOoo

Pesquisando no acervo do jornal OESP, começo a me familiarizar com “o casamento de dona Carolina Ribeiro (diretora da Escola Normal Modelo) e o arcebispado de São Paulo” (1939) e me pergunto até que ponto ela se desviou do princípio da laicidade exigido pelo republicanismo nas escolas públicas.

Abraços colegiais,

wilma.

05/08/2016.

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4 respostas para Escola sem partido: liberdade de expressão sem catequização

  1. Octaviano Galvão Neto disse:

    Creio que este espaço deve ser preservado da discussão político-ideológica. Afinal de contas, não creio que ele tenha sido criado para este fim. Se não mantivermos esta visão, logo, logo, muitos de nós o abandonarão. O que será uma pena !
    Por outro lado, a título de reflexão, pergunto:
    1. Qual é o significado concreto da aplicação do conceito de LIBERDADE?
    2. Em que país evoluído do planeta existe uma lei limitando a educação ?
    3. Precisamos de mais esta lei especificamente por quê para o que mesmo?

  2. Seu comentário seguirá imediatamente ao autor!
    Obrigada por participar do blog, tanto comentando o artigo do Paulo Cardim como o de Myrthes Suplicy.
    abraços colegiais, wilma.

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