Conaes: avaliação do Sinaes

 

 

Blog da Reitoria nº 274, 21 de novembro de 2016

Por prof. Paulo Cardim (reitor da EBA de SP e… caetanista)

Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Em setembro de 2008, a Conaes realizou o primeiro e único seminário internacional tendo por objetivo avaliar o Sinaes, com a participação de especialistas em avaliação da educação superior. Os textos e as apresentações estão disponíveis em http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior/publicacoes-sp-807190167?id=15305.

O seminário não produziu nenhum resultado objetivo para a melhoria do processo de avaliação da educação superior brasileira e nem as manifestações dos experts produziu algum efeito positivo na implementação do Sinaes.

Entre os conferencistas, estava José Dias Sobrinho, doutor em Ciências Humanas pela Unicamp, e um dos “pais” do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, com uma densa contribuição nessa área, a partir do Programa de Avaliação Institucional (Paiub), introduzido pelo Ministério da Educação em 1993. O Paiub era, contudo, opcional e voltado mais para as universidades federais. Em 1995, o MEC desativou o Paiub e implantou o Exame Nacional de Cursos (ENC), o provão, e a avaliação in loco das condições de ensino. Esse sistema funcionou até 2003. Em 2004, foi substituído pelo Sinaes – Lei nº 10.861, de 2004, sem qualquer avaliação do sistema que estava sendo desativado.

A conferência do prof. Dias Sobrinho foi sobre “Acreditação da Educação Superior”, termo não usado no Sinaes, mas que pode perfeitamente corresponder aos nossos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

O prof. Dias Sobrinho, em sua análise sobre acreditação, levantou algumas questões relevantes para um processo de avaliação da educação superior democrático e justo, em contraposição ao que o Sinaes estava realizando, sob a aprovação da Conaes. Em um dos trechos de seu pronunciamento, afirma categoricamente que:

As instituições educativas, seus cursos e programas envidam grandes esforços para se enquadrarem nos marcos legais e burocráticos e demonstrarem que cumprem os requisitos de qualidade exigidos. Assim é que amoldam os currículos, a infraestrutura, os objetivos e os procedimentos em conformidade aos lineamentos e diretrizes gerais determinados pelas agências avaliadoras e acreditadoras. Um bom exemplo disso é a submissão do ensino aos objetivos de bons desempenhos dos estudantes nos exames gerais, quando estes servem de parâmetro para distribuição de financiamento e bolsas e para a elaboração de rankings. Neste caso, os exames gerais perdem seu sentido formativo e acabam determinando os conteúdos e métodos de ensino, deslocando, ao menos em parte, a autonomia didático-pedagógica das instituições e seus atores principais (professores e estudantes) para setores da burocracia central.

Os “exames gerais” são, no caso do Sinaes, o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), transformado pelo MEC, com a conivência da Conaes, em instrumento de avaliação da qualidade de um curso de graduação, contrariamente ao que prevê o Sinaes. Por este, o Enade “é um dos instrumentos de avaliação”, mas não dispensa a avaliação in loco desses cursos, para gerar o Conceito de Curso (CC).

As advertências do prof. Dias Sobrinho, com a autoridade de ter sido o formulador do Sinaes, com a sua equipe, não foram levadas em consideração. A partir do Enade ainda criaram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC) que passaram, na prática, a substituir as avaliações in loco.

Penso que está na hora de a Conaes realizar um segundo seminário internacional, com a participação de experts internacionais na área da avaliação da educação superior, a fim de avaliar o Sinaes, os seus instrumentos, indicadores e critérios de avaliação e, ainda, a real utilidade de indicadores como o CPC e o IGC. O Sinaes está no seu 13º ano e, até agora, não teve uma efetiva, criteriosa e consequente avaliação. A Conaes não pode continuar a se omitir nessa questão, fundamental para a sua credibilidade, do Sinaes e das avaliações que o MEC anuncia anualmente, com base em resultados do Enade.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor por tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal “Caetano de Campos”

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

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