Paulo Cardim, nosso colega, escreveu no Blog da Reitoria da EBA.

EAD: Avaliação específica

Por prof. Paulo Cardim

Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

Avaliar também” (Paulo Cardim)

A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), introduziu no sistema educacional, pela primeira vez, a modalidade de educação a distância (EAD), “em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” (art. 80).

O § 1º do art. 80 dispõe que a EAD “será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União”. Todavia, caberá a cada sistema de ensino (federal, estaduais e do Distrito Federal), segundo o § 3º, estabelecer as normas para produção, controle e avaliação de programas de EAD. No sistema federal de ensino, o órgão competente para expedir normas para avaliação dos cursos e programas de EAD, assim como das IES que os ofertam, é a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a Conaes, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes: “propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes”. Um dos “mecanismos de avaliação” é o instrumento de avaliação usado pelo Inep nos processos de avaliação in loco de IES e cursos ofertados na modalidade EAD.

Até aqui, os modelos de instrumento de avaliação usados pelo Inep não atendem às especificidades e variedades da EAD. Há, apenas, alguns indicadores específicos, que não levam em consideração a mídia usada e, na bibliografia, são praticamente desprezados os livros e periódicos digitais. Uma IES que oferte os seus cursos de EAD exclusivamente pela internet, que tem todos os tipos de mídia, está obrigada a ter livros impressos em cada polo de apoio. Outros equívocos aparecem em alguns critérios de avaliação.

A EAD teve um crescimento extraordinário nos últimos três anos, abrigando, hoje, cerca de um milhão e meio estudantes. Em 2003 eram somente 52 alunos. O aumento no volume de cursos e alunos na EAD está exigindo indicadores e critérios de avaliação específicos, levando em consideração a variedade de mídias usadas, as plataformas, as metodologias de aprendizagem, a finalidade e uso dos polos, além dos talentos humanos e os recursos tecnológicos envolvidos.

Creio que a Conaes terá, agora, a oportunidade de construir instrumentos de avaliação institucional e de cursos congruentes com a modalidade de oferta de cursos e programas em EAD, com atenção especial aos critérios de avaliação de cada indicador. Deve, por exemplo, oferecer a oportunidade de manifestação das IES envolvidas nesse processo e de organizações especializadas. Mediante parecer fundamentado deve contribuir para que o ministro da Educação, Mendonça Filho, tenha a primazia de implementar processo de avaliação específico para a EAD, proporcionando às IES avaliações justas e criteriosas, ao tempo em que poderá apresentar à sociedade retrato fiel da qualidade dos cursos e programas ofertados nessa modalidade.

O tema é relevante e envolve a avaliação de qualidade das IES e cursos de EAD, cujos diplomas têm a mesma validade dos cursos presenciais. O Sinaes oferece mecanismos legais para a ação da Conaes nesse processo. Temos plena confiança de que o ministro Mendonça Filho dará apoio para que a Conaes possa exercer, plenamente, as suas atribuições, nos estritos termos da Lei do Sinaes.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor por tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal “Caetano de Campos”

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

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