IV (a)- 1876 – Projeto de Alteração do regulamento da Escola Normal

 

1876

10/02/1876 (APSP)

Entrando em discussão o projeto à câmara de Itu a contrato de iluminação a gás daquela cidade ao dr. Caetano de Campos (homônimo? – nota minha), fica o debate por 48 horas.

 

 

Sobre a Escola Normal da Capital, funcionando numa sala da Faculdade de Direito:

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21/01/1876 (APSP)

Em revista a outros jornais, anota APSP que o jornal Correio Paulistano na edição do dia 20, publicou:

-sobre o ato do governo provincial mandando que o sr. dr. Paulo do Valle opte por cadeira de professor das aulas menores da Faculdade (de Direito – nota minha) OU pela da Escola Normal.

 

23/01/1876 (APSP)

Atos oficiais

Por ato de ontem, e em vista do Art. 5°  da lei provincial n. 8 de 6 de julho do ano próximo passado, foi exonerado o dr. Paulo, Antonio do Valle, do emprego de professor da 1a cadeira da Escola Normal e, nomeado para substitui-lo interinamente, o bacharel Melquiades da Boa Morte Trigueiro.

 

25/01/1876 (APSP)

“Um admirador” escreve ao jornal para se queixar da corrupção no Estado e , depois de citar diversos casos nomeando os envolvidos, continua :

« O professor chefe da Normal acumula empregos de várias categorias, contra a lei, só porque o patronato da parte dos chefes regula o exercício dos ofícios em certas determinadas horas.

A assembleia geral aumenta os ordenados para que os professores exerçam o magistério com proficiência: as aulas de aulas são combinadas de tal modo que o pensamento da lei fica completamente burlado…

Um pede que se marque a hora da sua aula às 8 da manhã porque tem que ir para a instrução Pública a tantas horas ; outro às 10 porque vai para a Sé cantarolar.

Outros para as 12 porque das 10 em diante vão servir ao espírito santo e fazer cotas sobre a fiscalização provincial.

A lei é burlada porque a proteção suplanta o interesse público !

O sr.dr. Sebastião José ¨Pereira ignora estas cousas ? «

E

Atos oficiais

Foi nomeado o cônego Francisco de Paula Rodrigues para examinador dos alunos da Escola Normal aos qlunos que deixaram de comparecer aos respectivos exames.

05/02/1876 (APSP)

Aos 04 de fevereiro de 1876 Assembleia Provincial

PROJETO de Alteração do regumamento da Escola Normal

A Assembleia legislative provincial  decreta

Art. 1° – Só poderão matricular-se nas aulas da Escola Normal os indivíduos maiores de 18 anos que saibam ler e escrever, as 4 operações aritméticas teórica e, praticamente caligrafia, doutrina (ilegível) , tenha moralidade notória, não sofra moléstia contagiosa nem tenha defeitos que o inabilitem para o magistério.

Art. 2° – A prova de idoneidade intelectual será feita mediante exames na Escola Normal (…).

(…)

Art. 3° – A matrícula na Escola Normal será feita do dia 1° de janeiro até o 15 do mesmo mes, podendo, porém, serer derrogada até o 31, se o presidente da província achar conveniente.

Art. 4° – O curso da EN se constará das seguintes matérias : língua nacional e francesa ; aritmética, incusive sistema métrico ; metódica, teórica e prática em pedagogia ; elementos de cosmografia e geografia, especialmente do Brasil; noções de História universal e sagrada, especialmente a pátria e noções de lógica.

Art. 5° – Essas matérias serão lecionadas por dois professores e em quatro cadeiras :

1a Cadeira : ensino da Língua nacional e aritmética ; 2a cadeira : francês, metódica e pedagogia ; 3a cadeira : cosmografia e geografia ; 4a cadeira: História(universal, sagrada e do Brasil)

Art. 6°  Para o exame de que trata o art. 2°desta lei, e para exercícios práticos, de que trata o § 5° do art. 8° da lei de n. 9 de 22 de março de 1874, haverá na EN duas cadeiras de primeiras letras, uma para cada sexo, as quais serão designadas pelo presidente da província dentre as cadeiras da capital e ficarão anexas ao curso normal.

Art. 7° – Os professores da EN terão livros próprios em que tomem suas notas sobre o aproveitamento e conduta dos seus alunos. (…)

Art. 8° – Os alunos da EN que tiverem obtido certificado de habilitação para exeercerem o professorado não poderão deixar as cadeiras para as quais forem nomeados antes do prazo de 5 anos pelo menos, salvo  restituindo ao tesouro os ordenados que tiverem  recebido nos dois anos do curso anterior.

Art. 9° – As aulas da EN não começarão antes das 8 horas da manhã e nem terminarão  antes da 1 hora.

Art.10° – Os clérigos de ordens sacras que quiserem ser nomeados professores públicos e gozar das vantagens concedidas pela Lei n. 52 de 21 de abril de 1875, sofrerão exame perante a EN das matérias nela ensinadas, e só serão providos nas cadeiras que requererem, se forem aprovados e mediante prova de sua moralidade (…)

Art. 11° – O presidente da província reverá  o Reg. da EN de 28 de  maio de 1874, podendo fazer-lhe alterações convenientes.

Art. 12° – Fica derrogada  (…)

 

06/02/1876

O sr. Antonio Canuto de Oliveira foi designado para substituir o professor Marco de Maia Legua, , matriculado na EN.

 

12/ e 17/ 02/1876

Venda de livros adotados na EN na Livraria Ricardo  Matheus.

 

27/02/1876

Relatório iguualmente publicado  no Correio Paulistano e no Diário de São Paulo.

Relatório da presidência provincial,

a) sobre a real necessidade da existência da Escola Normal

b) sobre os enormes gastos que a afetarão.

 

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