Paulo Cardim

 Cursos sequenciais: o “patinho feio”da Educação superior.

Blog da Reitoria nº 297, de 29 de maio de 2017

Por prof. Paulo Cardim

Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

Avaliar também” (Paulo Cardim)

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), cria, no inciso I do art. 44, um novo tipo de curso superior: “cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino”.

A Lei nº 11.632, de 27 de dezembro de 2007, deu nova redação a esse inciso, podendo a educação superior ofertar, entre outros cursos e programas, os “cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente” (gn). Ou seja, passou a exigir a conclusão do ensino médio ou equivalente para acesso aos cursos sequenciais.

A inclusão dos cursos sequenciais entre os tipos de cursos superiores que as IES podem oferecer foi uma inovação introduzida, na LDB, pelo relator do substitutivo em discussão no Congresso Nacional, o então senador Darcy Ribeiro, com a justificativa de democratizar o acesso a esse nível educacional.

Recorrendo aos anais do Senado Federal, especificamente, relativos à discussão do projeto de lei que redundou na Lei nº 9.394, de 1996, podemos verificar que o substitutivo Darcy Ribeiro, no art. 49, continha um parágrafo único, com a seguinte redação: “As instituições referidas neste artigo concederão certificados de conclusão de cursos sequenciais aos alunos que acumulem créditos em pelo menos seis disciplinas correlacionadas”.  Na redação final, o art. 49 foi renumerado para 50, mas o conteúdo desse parágrafo passou a constituir o inciso I do art. 44. Originalmente era parágrafo único do art. 50, que estabelece que “as instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio”. Assim, os cursos sequenciais deveriam corresponder a um conjunto de, pelo menos, seis disciplinas, cursadas nos termos do citado art. 50, em qualquer curso de graduação.

A Câmara de Educação Superior (CES), todavia, deliberou ir além da Lei e, pela Resolução CNE/CES nº 1/1999, regulamentou a oferta dos cursos sequenciais. Em seu art. 3º criou dois tipos de cursos sequenciais: “I – cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma” e “II – cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado”.

E foi mais além, ao determinar que os cursos superiores de formação específica “estarão sujeitos a processos de autorização e reconhecimento” (Art. 5º). O § 1º desse artigo passou a exigir a carga horária mínima desses cursos em 1.600h, que não “poderá ser integralizada em prazo inferior a 400 dias letivos”.

Essa norma desfigurou completamente o espírito da LDB, que tinha por objetivo permitir que alunos que concluíssem o ensino médio ou equivalente pudessem cursar disciplinas isoladas em cursos de graduação e, após cursarem, com aproveitamento, “seis disciplinas correlacionadas”, receberiam um certificado de curso sequencial. Esses estudos poderiam ser aproveitados em cursos de graduação, de acordo com as normas de cada IES.

Com a criação dos cursos superiores de tecnologia (CST), não previstos na LDB, pela Resolução CNE/CP nº 3/2002, as IES que tinham começado a ofertar cursos sequenciais de formação específica, com 1.600h, começaram a migrar esses cursos para os CST. Os cursos superiores de complementação de estudos, que poderiam atender aos reais objetivos do substitutivo Darcy Ribeiro, foram abandonados quase que completamente pelas IES. Passaram a ser o “patinho feio” da educação superior.

Agora, pela Resolução nº 1/2017, publicada no DOU de 24 último, na Seção 1, pág. 18, a Câmara de Educação Superior do CNE recoloca os cursos sequenciais ao abrigo da lei, ao definir, em seu art. 1º, que “os cursos sequenciais são programas de estudos concebidos por Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas pelo MEC para atender a objetivos formativos definidos, individuais ou coletivos, oferecidos a estudantes regularmente matriculados em curso de graduação, a graduados ou àqueles que já iniciaram curso de graduação, mesmo não tendo chegado a concluí-lo”. Erra apenas em dois detalhes importantes: a) a lei não exige que o aluno esteja matriculado em cursos de graduação para cursar disciplinas isoladas e obter o certificado de curso sequencial; b) reduz o número mínimo de disciplinas para três, enquanto a proposta de Darcy Ribeiro era para seis disciplinas e tivesse acesso após a conclusão do ensino médio ou equivalente. Todavia, já foi um avanço em relação à Resolução CNE/CES nº 1/1999.*

A Resolução CNE/CES nº 1/2017, por outro lado, corrige um equívoco consagrado pelo § 3º do art. 1º da Resolução CNE/CES nº 1/2007, que estabelece normas para os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Esse dispositivo permitia que aos cursos de pós-graduação lato sensu tivessem acesso os “diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino”. Os diplomados nos “demais cursos superiores” eram os concluintes dos cursos sequenciais de formação específica, não considerados cursos de graduação pela Resolução CNE/CES nº 1/1999. O § 3° do art. 1º da Resolução CNE/CES nº 1/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação que atendam às exigências das instituições de ensino”. Os diplomados em cursos sequenciais de formação específica, a partir de 24/5/2017, não podem mais cursar os cursos de pós-graduação lato sensu**. Cumpre-se, dessa forma, o inciso III do art. 44 da LDB, que determina que a educação superior abrangerá, entre outros, cursos e programas “de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino”.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim  

*  e ** :em vermelho por minha conta; wilma.

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