No blog do Paulo Cardim desta semana…

PNA: alfabetização para um novo tempo

 

26/08/2019 – Em Artigos

Blog da Reitoria nº 406, 26 de agosto de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

 

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

 

Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que tem por objetivo planejar ações da União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, destinadas à implantação de programas e ações “voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal”. A adesão ao PNA é voluntária.

 

O Decreto pretende contribuir para a consecução das Metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educação (PNE-2014/204), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, destinadas à erradicação do analfabetismo:

 

ü  Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

 

[…]

 

ü  Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE (junho/2024), erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

 

A meta para 2015 não foi cumprida. O Decreto procura recuperar o tempo perdido.

 

O decreto prioriza, entre outras, a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental e a participação das famílias no processo de alfabetização “por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”.

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O PNA registra que, segundo os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), de 2016, 54,73% de mais de dois milhões de alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram desempenho insuficiente no exame de proficiência em leitura. Em escrita, 33,95% estavam em níveis insuficientes. Quanto à escrita de textos, “ou produzem textos ilegíveis, ou são absolutamente incapazes de escrever um texto curto”.

 

O PNA pretende eliminar o analfabetismo absoluto e o funcional. Este caracteriza a condição das pessoas que possuem habilidades limitadas de leitura e compreensão de texto. O Plano deve desenvolver o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita, “independentemente do sistema de escrita utilizado”, classificado como literacia.

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O Brasil tem perdido várias batalhas destinadas à alfabetização. A linha do tempo do PNA demostra graficamente essa jornada de derrotas. No passado, já houve ministro que classificou a alfabetização de adultos, a partir dos sessenta anos, como “péssimo investimento”. Nós perdemos todas as batalhas até agora. A maioria dos programas ficou paralisada no aspecto ideológico, como se a pedagogia fosse dividida entre “oprimidos” e “libertos”. O analfabetismo nas séries iniciais foi “eliminado” pela promoção automática, coisa de políticas educacionais irresponsáveis produzidas nos fornos da burocracia estatal.

 

A União não tem escolas para alfabetizar brasileiros. Tem apenas políticas, planos, programas, projetos. A alfabetização é realizada no município, nas escolas municipais, distribuídas entre 5.570 comunas. Nesse balaio ainda entram 27 unidades federadas. À União cabe apenas promover um regime de colaboração entre as unidades federadas e os municípios. Cada ente com o seu plano de educação. Não se consegue desenvolver nenhum programa educacional sério com 5.598 planos decenais de educação, sem uma supervisão ou coordenação consistente e republicana. Mas é o que acontece no Brasil.

 

A União, até o presente momento, tem repassado recursos a estados, Distrito Federal e municípios sem qualquer critério de produtividade, baseado na qualidade do desempenho das escolas. O argumento de que os municípios com pior desempenho devem merecer maior quantidade de recursos é uma falácia, típica de políticos e gestores sem compromisso algum com o sucesso da educação em nosso país. A esses deve-se exigir maior comprometimento da gestão pública local com o desempenho das escolas municipais mal avaliadas.

 

Sir Arthur Lewis (1915/1991), economista britânico, Prêmio Nobel em 1979, afirmava que “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”. Investimento há que dar lucro, caso contrário vem a falência. E o lucro no investimento da educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos é um país rico, desenvolvido, de pleno emprego, de economia liberal, democrática. É o que esperamos da Política Nacional de Alfabetização (PNA), ora lançada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, por seu ministro da educação, Abraham Weintraub.

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“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

 

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

 

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

 

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